55ª Sessão Ordinária

Data Início: 22/12/2020
Data Término: 22/12/2020

= EM ÚNICA DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Nº 029/2020, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE REQUER A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI Nº 046/2019.

= EM ÚNICA DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, CONSTANTE DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 179, DO PROJETO DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2019.

= EM ÚNICA DISCUSSÃO, CONFORME EMENDADO, O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.