e-SIC » PEDIDOS DE INFORMAÇÃO REALIZADOS

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Data: 23/03/2019 Situação: Atendido
Pedido: Olá, prezados, eu gostaria de solicitar junto a esta Câmara de Vereadores as informações abaixo relacionadas em forma de questionário:

1- Qual o salário atual dos vereadores?
Eles recebem 13º e/ou férias? Se sim, desde qual ano?

2- O presidente tem salário diferenciado?
Se sim, qual o salário do presidente da Câmara?

3- Os vereadores desta Câmara recebem gratificações (compensações pelo exercício de outras funções, como cargos em mesa diretora ou participação em comissões permanentes da Casa)?
Quais são elas e quanto foi pago em 2018 por vereador?

4- Os vereadores têm direito a verbas indenizatórias?
Quais são elas? Como são pagas? Quem recebeu e quanto recebeu em 2018?

5- Há pagamento de verba de gabinete, destinada à contratação de assessores, serviços gráficos e postais, consultorias, telefonia, entre outros? De quanto? Quanto foi pago e a quais vereadores em 2018?

6- Qual foi o gasto dos vereadores com diárias em 2018? Por favor, especificar o gasto por vereador.
Resposta: Prezada (0) Em resposta ao solicitado, informamos o seguinte: 1) Os valores subsídios dos vereadores encontram-se no portal da transparência http://www.camaravni.es.gov.br/sistema/ouvidoria/chamado, onde poderá ser consultado por nome. Os vereadores não recebem 13º (décimo terceiro) salário, eis que recebem subsídios conforme prevê a CF. A Lei Municipal que fixou os subsídios é nº 1.228/2016 (encontra-se a disposição no site em legislação) 2) o Presidente tem salário diferenciado, conforme prevê a Lei nº 1.228/2016. 3) Não. 4) Não 5) Não 6) Os valores das diárias e os gastos com diárias estão disponíveis no Portal da Transparência. Por fim, informamos ainda, que a Câmara lança em tempo real no Portal da Transparência todos os gastos com diárias, folhas de pagamento, contratações e serviços, dentre outros. Controladoria.
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