Segurança alimentar em debate

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Na noite da última segunda-feira, dia 12 de março, produtores ligados ao agroturismo e agroindústria compareceram à Câmara para conhecer e debater o Serviço de Inspeção Sanitária Municipal- SIM. O projeto de lei Nº 032/2006 tramita na Câmara e a Mesa decidiu dar mais clareza e abri-lo para participação popular.

A proposta partiu da Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Sanitária, que redimensiona as exigências para produção de alimentos na agroindústria. Em 1995, Venda Nova foi a pioneira ao instituir o Selo de Inspeção Municipal, o SIM, que com a aprovação do projeto ganhará sentido mais amplo.

O vereador Marco Grillo- PSDB, autor do projeto pioneiro, ressaltou que o SIM foi modelo para outros municípios e que agora, em razão da mudança de cenário, carece de reformulação. Já o vereador Chico Foletto- PSB destacou que a audiência pública sobre o SIM promovida pela Câmara está dentro da idéia de ampliar a discussão junto aos mais interessados. "É o fórum mais apropriado".

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O SIM 

Algumas lacunas do selo levaram a Secretaria Municipal de Saúde a se unir a outros 12 municípios da região para criar uma regra padronizada. Esta discussão ampliou e dará nova denominação ao SIM, que deverá significar Serviço de Inspeção Sanitária Municipal, conforme propõe o projeto de lei em tramitação.  "O selo foi um ponta-pé certeiro, mas ficou obsoleto", declarou Fernando Altoé, secretário de Saúde.

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Pela proposta, o selo será transformado em carimbo, onde estará o número do código do produto mais outro fazendo referência ao tipo de produto. O projeto de lei define o que é produto artesanal, agroindústria artesanal rural e indústrias familiares.  Dentre as novidades de abrangência do SIM, destaca-se a inclusão dos produtos comestíveis de origem animal e o abate de aves e coelhos, além da exigência mínima do uso de 60% da matéria-prima oriunda da propriedade na produção da agroindústria artesanal. 

Os produtores também poderão contar com um Selo de Qualidade Turística. O selo é objeto de identidade cultural e visa a divulgação da marca Venda Nova. O produtor deverá se cadastrar e obedecer aos mesmos critérios do carimbo do SIM. Apesar de estar vinculado, não é obrigatório.

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