Entenda como funcionam as Comissões Permanentes na Câmara

Comissões Permanentes são responsáveis pela análise dos projetos em tramitação na Câmara Municipal, emitindo sua opinião por meio de pareceres.

10 de novembro de 2017 às 00h00.

 

As Comissões Legislativas têm a atribuição de examinar as propostas, quase sempre projetos de lei, encaminhados pelo Executivo, pelos Vereadores e pela iniciativa popular. Estudam, pesquisam, investigam e ouvem representantes da comunidade sobre a matéria apresentada.

 

Na Câmara de Venda Nova do Imigrante existem quatro Comissões Permanentes: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social. Cada uma delas é composta por três vereadores, que ocupam as funções de presidente, relator e secretário.

 

As Comissões Permanentes em Venda Nova se reúnem todas as segundas-feiras, à tarde para discutirem os projetos.

 

Vamos entender qual o objetivo de cada uma!

 

 

 

 

 

Foto: Pepê/CMVNI

 

 

 

 

 

 

 

 

Comissão de Legislação Justiça e Redação Final

 

Tem a função de manifestar-se sobre todos os assuntos, nos aspectos constitucional e legal. Além disso, depois que os projetos são aprovados, a Comissão faz uma análise lógica e gramatical para adequar o texto das proposições às normas da língua portuguesa.

 

 

Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência social

 

Tem a função de emitir parecer sobre as matérias referentes a educação, cultura, lazer, saúde, política sanitária, política agrícola, meio ambiente, proteção de paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos, turismo, família, condição feminina, direitos da criança e do adolescente, de pessoas portadoras de deficiências e idosos.

 

 

Comissão de Obras e Serviços Públicos

 

Sua função é opinar sobre as matérias referentes a obras, empreendimentos e realização de serviços públicos locais e, em especial, sobre plano diretor, infraestrutura urbana, saneamento, uso e ocupação do solo, transportes coletivos e outros.

 

 

Comissão de Finanças e Orçamento

 

A função desta comissão, de acordo com os artigos 131 a 135 da Lei Orgânica Municipal, é opinar, obrigatoriamente, sobre todas as matérias de caráter financeiro, como plano plurianual, proposta orçamentária, parecer prévio do tribunal de Contas e outros.

 

 

Fique ligado! Acompanhe os trabalhos das Comissões Permanentes e saiba das propostas e projetos que acontecem em nossa Casa de Leis.

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação da CMVNI
[email protected] (28)3546-1149

 

 

 

Acompanhe a Câmara

Receba novidades por e-mail ou siga nossas redes sociais

  • Ícone do Youtube
  • Ícone do Facebook
  • Ícone do Instagram
  • Ícone do Twitter

Atendimento ao Público

De segunda à sexta, das 12h às 18h


WhatsApp

(28) 99946-1818


Sessões Plenárias

Todas as terças-feiras 19h

Endereço

Av. Evandi Américo Comarella, nº 385 - 4º andar - Esplanada - Venda Nova do Imigrante – ES - CEP: 29375-000

Localização

Copyright © Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante. Todos os direitos reservados.

Logo da

Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com as condições contidas nela.