Cassação de vereador

 A Mesa Diretora da Câmara de Venda Nova aguarda manifestação oficial do Tribunal Regional Federal sobre a cassação do vereador Isael Bergamim. O vereador mudou de partido após a data limite dada pelo Tribunal Superior Eleitoral para mudança partidária, dia 27 de março de 2007. O parlamentar deixou o PPS e migrou para o PMDB.

O vereador Isael Bergamim teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Federal por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, dia 5. O Tribunal vai indicar quem será o suplente e só a partir de então a Câmara poderá fazer a convocação, com o prazo de dez dias para dar a posse. Depois da posse, a Câmara terá ainda que promover eleição do vice-presidente da Mesa Diretora, cargo ocupado pelo vereador cassado.

O caso do vereador cassado ganhou destaque na mídia justamente por ser o primeiro julgado por troca de partido no Estado. Quarta os juízes eleitorais se reuniram para decidir o futuro do vereador e vice-presidente da Câmara, O pedido de cassação foi movido pelo PPS e defendido pelo Ministério Público. É o primeiro julgamento no Espírito Santo que culminou na perda de cargo eletivo por desfiliação partidária.

 O presidente da Câmara, o vereador Marco Grillo- PSDB disse que só cabe a ele discutir as leis municipais. “Quando é lei Federal ou Estadual, temos apenas que cumprir”, declarou. O presidente comentou ainda que os vereadores que mudaram de partido sabiam dos riscos de perder o mandato, pois o assunto foi amplamente debatido na imprensa.

Suplente

De acordo com reportagens na imprensa da capital, uma outra dúvida surgiu no TRE. Se o suplente, que deverá ocupar o cargo do vereador no prazo de dez dias, deve ser filiado ao partido atualmente ou já deveria ocupar a posição durante o pleito de 2004, quando Isael foi eleito. O relator do processo, juiz Flávio Cheim, afirmou que os casos devem ser estudados individualmente e citou como exemplo um suplente, que migrou de partido. Segundo o juiz, o parlamentar terá o direito da defesa e poderá ocupar o cargo, mesmo estando em outra legenda.

 Segundo o diretor-geral do TRE, Alvimar Dias Nascimento, o julgamento do primeiro processo demonstra que muitos dos outros processos já percorreram a fase da devida instrução e vão se apresentar no decorrer dos dias aptos para serem incluídos em pauta para julgamento. O diretor não descarta a possibilidade de mais de um processo ser julgado em cada sessão, a fim de agilizar os trabalhos.