Todos os cidadãos têm direitos e deveres. Cabe a cada um de nós fazer a sua parte.
Na última Sessão da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, realizada no dia 10 de abril, foi frisada a importância de zelar pelo patrimônio público, tanto pelo Governo Municipal quanto pela própria população.
O que é patrimônio público?
Patrimônio público é o conjunto de bens e direitos que pertence a todos e não a um determinado indivíduo ou entidade. Ou seja, ele não possui um titular individualizado, mas sim é de toda a comunidade.
Esses bens públicos, de acordo com o Código Civil, são, entre outros, os rios, mares, estradas, ruas e praças (bens de uso comum do povo), edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias (bens de uso especial) e outros bens pertencentes a cada um dos entes públicos (bens dominicais).
É dever de todos zelar pelo patrimônio público
O poder público não pode esquecer ou relegar a manutenção do patrimônio da cidade. Entretanto, a população também tem a obrigação de cuidar. E como pode fazer isso?
Danificar o patrimônio público é crime e, além disso, causa um elevado custo para que a Prefeitura possa reformar. Verba que poderia ser investida na saúde ou na educação, por exemplo, até mesmo nas ampliações das praças.
Não permita que depredações aconteçam e destruam o que é de todos! Cada um fazendo a sua parte, Venda Nova será cada vez melhor para seus moradores e futuras gerações.
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