Aprovado novo ICMS para leite de outros estados

Foi aprovada ontem, dia 07 de maio, o Projeto de Lei do Executivo que altera a alíquota de ICMS para o leite produzido em outros estados e comercializados no Espírito Santo. O imposto que era de 12% passará para 17%. A matéria foi analisada em regime de urgência pelas Comissões de Justiça e Finanças.

O Projeto de Lei (PL) 79/2018 trata especificamente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conteúdo de até dois litros. Para as demais saídas de leite será mantida a alíquota atual de 12%. A mudança, para gerar estímulo aos produtores capixabas, seria uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes).

Após a votação, vários deputados fizeram o uso da Tribuna para justificarem seus votos. De acordo com o líder do Governo, deputado Rodrigo Coelho a medida representa apenas retirada ao incentivo das empresas de fora do Estado, e rechaçou qualquer tipo de “proteção” à indústria capixaba.

Os deputados explicaram que o Projeto visa incentivar a indústria e a economia local do nosso estado, além do comércio varejista.

Fonte: AssCom Ales