Câmara aprova Projeto de Lei que institui a gratificação de produtividade para médicos efetivos e temporários

Na Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, realizada na última terça-feira (21), foi aprovado o Projeto de Lei nº 017/2008, que institui a gratificação de produtividade a ser concedida aos médicos efetivos e contratados temporariamente pelo Município de Venda Nova e dá outras providências.

Conforme o PL, a gratificação de produtividade será paga a todos os médicos, mensalmente e individualmente, de acordo com o quantitativo de consultas realizadas. Essa gratificação se aplica também aos médicos que compõem o quadro do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF, antigo PSF), que não eram contemplados com a Lei nº 779/2008.

O objetivo do Projeto é oferecer maior reconhecimento para os profissionais médicos, atender a uma antiga solicitação da categoria pela revisão do valor, garantir a continuidade dos serviços e tornar os salários dos profissionais médicos mais atrativos para os concursos públicos e processos seletivos.

A iniciativa busca, ainda, atrair profissionais mais capacitados dentro dos parâmetros do mercado, o que ajuda a garantir mais qualidade nos serviços prestados à população.

O PL também revoga a Lei nº 787/2008, que concedia benefício aos médicos das ESFs sem critério de avaliação de desempenho. Assim sendo, ela torna mais justa a concessão da gratificação e iguala os benefícios.

O Projeto agora segue para sanção do Prefeito.