Senado aprova Projeto que incentiva o uso da bicicleta

Incentivar o uso da bicicleta para melhorar a mobilidade urbana é o objetivo do Programa Bicicleta Brasil (PBB), aprovado nesta quarta-feira (5) no Plenário do Senado. A medida está prevista no PLC 83/2017, que vai à sanção presidencial.

Para estimular a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo em todo o país, o Programa Bicicleta Brasil vai apoiar os estados e os municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas, além de promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.

Com a implantação do PBB, cidades que já desenvolvem ações para valorizar o transporte por bicicleta contarão com maior apoio, particularmente financeiro, e aquelas que ainda não o fazem se sentirão motivadas a desenvolver projetos como este.

Conforme a proposta, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) e será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito. A coordenação será do Ministério das Cidades. As ações poderão ser financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636, de 2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).

Venda Nova e as Bicicletas

Boa parte da população vendanovense já adotou a bicicleta como principal meio de transporte, além da cidade já contar com ciclovias em determinados locais. Ter um Projeto Federal que apoie e ajude a expandir ainda mais isso, é fundamental para o desenvolvimento sustentável do nosso Município.

Fonte: Agência Senado

Assessoria de Comunicação Câmara Municipal Venda Nova do Imigrante

Data de Publicação: segunda-feira, 10 de setembro de 2018

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