Projeto de Lei Estadual obriga mostrar certidão de vacina no ato da matrícula

Quem não estiver com as vacinas em dia terá prazo para regularizar cartão.

18 de setembro de 2018 às 00h00.

Todo aluno terá de apresentar o cartão de vacinação na hora de fazer matrícula, em escolas de ensino primário, fundamental e médio, públicas ou privadas do Espírito Santo. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 239/2018, enviado pelo governo do Estado. A medida deverá ser válida para menores de 18 anos em todo o território capixaba.

O objetivo, de acordo com o texto enviado pelo governo, é “resguardar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, dentre os quais promover a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Com o PL, o governo também pretende dar efetividade e preservar as campanhas de vacinação. O estudante que não tiver a carteira de vacinação atualizada, com informações sobre as vacinas já recebidas, não será impedido de se matricular. O projeto do governo prevê a concessão de prazos para a regularização do documento.  E algumas vacinas podem até ser dispensadas, caso haja recomendação médica e um laudo que comprove a dispensa. 

Se o cartão estiver desatualizado, os responsáveis pelo menor terão 30 dias para regularizar. Se isso não ocorrer, o Conselho Tutelar deverá ser acionado.  O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças antes de ir para o Plenário.

 

Fonte: Ales

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