ALES aprova ICMS menor para conta de luz

Os deputados estaduais aprovaram a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a conta residencial de energia elétrica. Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (25), os parlamentares deram seu aval ao Projeto de Lei (PL) 100/2018, que diminui a alíquota do imposto de 25% para 17%.

Com a aprovação, a matéria será encaminhada ao Executivo para sanção ou veto do governador Paulo Hartung. A matéria altera a redação do artigo 5º da Lei Estadual 7.000/01, que trata do ICMS.

A justificativa do PL é que, como a Assembleia Legislativa não possui competência para alterar a tarifa de energia, restou como alternativa propor a redução do tributo que incide sobre esse serviço, como uma forma de diminuir o impacto no orçamento doméstico das famílias causado pelos constantes aumentos nas contas de luz.

 Fonte: ALES