Vereadores participam do 2º Fórum de Vereadores e Vereadoras do Espírito Santo

Os Vereadores da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante participaram, na última sexta-feira (09), do 2º Fórum de Vereadores e Vereadoras, realizado em Vitória pela Associação das Câmaras Municipais (Ascames). Temas importantes no atual cenário político brasileiro foram levantados para debate, como o papel do Vereador e a participação feminina na política.

O evento contou com a participação de Deputados, do Governador e Vice-governadora eleitos, de Senadores, além de Prefeitos, empresários, representantes do Tribunal de Contas, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Federal.

Papel do vereador

 Um dos assuntos tratados no Fórum foi sobre o que é e o que não é papel do Vereador. O Procurador da República, Alexandre Senra, foi quem palestrou sobre o tema. Ele destacou que a função do Vereador não é apenas a elaboração de leis, mas a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e a aproximação com a população para o recolhimento de sugestões e críticas dos cidadãos.

 O representante do Ministério Público Federal frisou o princípio da impessoalidade na administração pública, exemplificando que não é função do vereador financiar festas, distribuir cestas básicas, conseguir vagas em creches, porque essas ações desnivelam os cidadãos que têm proximidade com o Vereador e os que não têm.

 Senra falou sobre a necessidade de capacitação permanente e da escolha adequada de assessoria, pautada em critérios técnicos. O Procurador ressaltou ainda o papel do Vereador no combate à corrupção por meio da fiscalização, da comunicação e cobrança aos órgãos de controle.

 Participação feminina

 Outro tema de destaque foi a participação feminina na política. O assunto foi levantado pela Vice-governadora eleita, Jaqueline Moraes. Ela destacou que houve crescimento da representação feminina no Congresso Nacional, com aumento de 15% na Câmara dos Deputados na última eleição. Porém, na Assembleia Legislativa, o número de deputadas caiu de cinco para três.

 As três deputadas da nova legislatura representam 10% das cadeiras do Parlamento Estadual, composto por 30 representantes. O número coloca o Estado em 23º lugar no Brasil em representação feminina nas Assembleias Legislativas.

 30 anos da Constituição

 Os 30 anos da Constituição de 1988 também foram um dos tópicos de debate. O Promotor de Justiça, Saint’Clair Luiz do Nascimento Júnior, destacou que a Constituição esteve no centro do debate eleitoral deste ano. “Interessante que, 30 anos depois, o centro do debate foi a Constituição. Ela foi atacada, foi defendida, mas ela se mostrou eficaz na defesa da nossa democracia”, disse.

 Descrédito

O descrédito na classe política e nas instituições públicas também teve lugar nos discursos. O Presidente da Associação das Câmaras Municipais do Espírito Santo (Ascames), Wilton Minarini, falou sobre a importância de os Vereadores se organizarem e se capacitarem para prestar um bom serviço à população.

Leanderson Cordeiro, diretor de governança do Tribunal de Contas do Espírito Santo, palestrou justamente sobre a necessidade de capacitação, de planejamento estratégico e de gestão eficiente por parte dos vereadores.

Fonte: Ascom Ales