Espírito Santo é o primeiro Estado a aprovar a Lei da Primeira Infância

O Espírito Santo é o primeiro Estado brasileiro a aprovar um Projeto de Lei (PL) que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância. A legislação trata exclusivamente das políticas públicas voltadas para a primeira infância, período que vai da gestação até os 6 anos de idade. A aprovação, por unanimidade, aconteceu na sessão desta terça-feira (11) da Assembleia Legislativa. O texto segue para sanção do governador.

O Marco Legal Para a Primeira Infância – Lei Federal nº 13.527/2016, colocou em evidência, no Brasil, o significado da primeira infância como o mais importante ciclo da vida humana. Esta é uma etapa marcada por importantes aquisições para o desenvolvimento humano: a linguagem, a motricidade, o desenvolvimento da capacidade de aprender, além da dimensão social e afetiva.

O Projeto visa assegurar a plena vivência da infância, enquanto valor em si mesma, e como etapa de um processo contínuo de crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e participação social.

Conheça a Lei na íntegra.

Fonte: Governo do Estado

Assessoria de Comunicação Câmara Municipal Venda Nova do Imigrante

Data de Publicação: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

ACOMPANHE A CÂMARA

Endereço:
Av. Evandi Américo Comarella, nº 385 - 4º andar
Venda Nova do Imigrante – ES - CEP: 29375-000


Telefone:
(28)3546-0074
E-mail:
camaravni@camaravni.es.gov.br

Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 12:00h às 18:00h

Dia e Horário das Sessões Plenárias:
Todas as terças-feiras 19:00h