Câmara aprova Projeto de Lei que contribuirá com a valorização dos professores municipais

Na Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro, a Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante aprovou o Projeto de Lei nº 037/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.129/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira e remuneração do magistério público municipal.

Conforme justificativa, o objetivo do PL é minimizar uma distorção histórica que divide a gratificação entre a categoria do magistério e a dos demais servidores do Município. A Lei de 2014 estabelece uma diferença de cerca de 10% entre a gratificação paga pela titulação aos membros do magistério público e aquela percebida pelos demais servidores.

Após várias discussões com a categoria, o Poder Executivo enviou a Câmara o referido Projeto.

Como fica?

De acordo com o PL, o servidor do quadro de magistério que possuir um dos certificados abaixo relacionados, fará jus aos acréscimos pecuniários:

  • Conclusão de curso de pós-graduação latu sensu, com duração mínima de 360 horas – 15%;
  • Conclusão de curso de Mestrado – 20%;
  • Conclusão do curso de Doutorado – 25%.

O Projeto agora segue para a sanção do Prefeito Municipal, Braz Delpupo.

Consulte o PL na íntegra, clicando aqui

Assessoria de Comunicação Câmara Municipal Venda Nova do Imigrante

Data de Publicação: quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

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