Por Dentro da Câmara – Quinta Sessão Ordinária

Na Quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, realizada no dia 26 de fevereiro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 003/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. É importante ressaltar que o PL não é aumento, visto que a Lei Federal não permite, mas sim é uma reposição de perdas inflacionárias. Após a votação, tivemos a Explicação Pessoal, na qual os Edis aproveitaram para falar sobre temas importantes para a comunidade.

Saiba mais sobre o Projeto  

Conforme explicado anteriormente, o Projeto de Lei não prevê aumento do subsídio, mas sim uma reposição de perdas inflacionárias.

Em 2018, somente os Servidores receberam 3% de reposição de perdas referente ao ano de 2017, conforme a Lei Municipal nº 1.287/2018. Importante ressaltar que o Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários não receberam essa revisão.

Ainda em 2018, foi aprovada a Lei que concede 5% de reposição de perdas aos Servidores, lei municipal nº 1.316/2018, e foi enviado para esta Casa de Leis o Projeto de Lei que prevê a reposição para o Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais em 2,95%, referente às perdas de 2017 e 3,69% referente as perdas de 2018,  para recebimento apenas em 2019, já que não haviam recebido e a Lei Federal contempla todos o servidores e agentes políticos. Somando todas as recomposições, para o Servidores deu o total de 8% e para o Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários, 6,64%.

É de fundamental importância destacar que a Lei Federal não permite “aumento de subsídio” aos Secretários, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores e, portanto, qualquer informação que diz “aumento de subsídio” dos mesmos é enganosa. A Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante preza pela transparência de todos os seus atos, buscando sempre deixar o nosso povo informado de tudo o que é decidido e aprovado, visto que cumprir as normas legais atendendo aos anseios de toda população é a nossa maior preocupação.

OBS: O projeto de Lei 03/2019 que passou por votação revoga a Lei 1.317/2018 que havia sido aprovada anteriormente por oito votos favoráveis a um contrário, sendo este projeto apenas uma adequação legal do anteriormente aprovado. 

Explicação Pessoal

Durante a Explicação Pessoal, os Vereadores falaram da importância da manutenção das estradas do Município, pois elas são primordiais para as pessoas que aqui vivem, seja para educação, trabalho ou lazer, além de serem cruciais para o agroturismo e, consequentemente, o desenvolvimento da região.

Os Edis foram questionados sobre o funcionamento da Secretaria de Esporte. Ela está no Centro de Eventos Padre Cleto Caliman – Polentão, das 12h até às 18h. Eles aproveitaram e parabenizaram o Projeto Campeões do Futuro, que estimula e apoia o esporte entre as crianças e jovens da nossa cidade.

Os Vereadores destacaram ainda o trabalho da Associação de Cafés Especiais do Espírito Santo, que está buscando a Indicação Geográfica - IG para o café produzido na região das montanhas do nosso estado, assim como o Socol recebeu. O café produzido em nossa região tem uma qualidade superior e receber essa IG é essencial para a sua valorização, além disso trará muitos benefícios às famílias produtoras.

Por causa do feriado do Carnaval, a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 07 de março, quinta-feira, às 19h.

As Sessões, que ocorrem toda terça-feira, são abertas ao público e transmitidas para que a população possa acompanhar. Para mais informações, as Atas ficam disponibilizadas no site da Câmara. Exerça a sua cidadania, participe!