Por Dentro da Câmara – 20ª Sessão Ordinária

Na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, realizada no dia 11 de junho, foram aprovados, em primeira votação, dois Projetos de Lei. Também foram aprovados, em única votação, os Projetos de Resolução nº 003 e o n° 004/2019. Durante a Explicação Pessoal, os Edis aproveitaram para falar sobre temas importantes para a comunidade.

Projetos de Lei

Foram aprovados, em primeira votação, os seguintes Projetos de Lei:

• Nº 014/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a aquisição de vários prêmios a serem sorteados na campanha de incentivo a emissão de notas fiscais e dá outras providências;
• Nº 015/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a realizar campanha, com a finalidade de estimular a emissão de documentos fiscais, visando ampliação da receita de Venda Nova, e dá outras providências.

Eles agora seguem para a segunda votação. Caso sejam aprovados, avançam para a sanção do Prefeito Municipal, Braz Delpupo.

Projetos de Resolução

Os Projetos de Resolução aprovados em única votação são:

• Nº 003/2019, de autoria do Vereador Francisco Carlos Foletto, que cria a Ouvidoria Parlamentar Municipal na Câmara Municipal e dá outras providências. O objetivo é melhorar a transparência e a comunicação com a população de Venda Nova.
• Nº 004/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 022/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Venda Nova, que vem corrigir pequenas distorções e esclarecer alguns pontos do Regimento.

Explicação Pessoal

Na Explicação Pessoal, os Vereadores parabenizaram a Prefeitura pela estrada da Comunidade do Alto Colina que está sendo finalizada. Era uma demanda antiga dos moradores e está sendo feita com a qualidade e o cuidado que eles merecem.

Os Edis ressaltaram a importância do IFES para o desenvolvimento de Venda Nova e toda região, com todos os programas que a Instituição desenvolve.

As Sessões, que ocorrem toda terça-feira, são abertas ao público e transmitidas para que a população possa acompanhar. Para mais informações, as Atas ficam disponibilizadas no site da Câmara. Exerça a sua cidadania, participe!