Por Dentro da Câmara – 35ª Sessão Ordinária

Na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, realizada no dia 17 de setembro, foi aprovado o Projeto de Lei nº 024/2019. Após a Ordem do Dia, o Secretário de Agricultura, Rogério Dela Costa, e o Secretário de Turismo, Cultura e Artesanto, Jorge Deocézio Uliana, fizeram o uso da Tribuna. Durante a Explicação Pessoal, os Edis aproveitaram para falar sobre temas importantes para a comunidade.

Projeto de Lei aprovado

Foi aprovado, em única votação, o Projeto de Lei nº 024/2019, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Município de Venda Nova a firmar convênio com o Município de Afonso Cláudio, visando a cessão de Servidor entre as partes.

Secretário de Agricultura esclareceu alguns questionamentos sobre o IPTU

O Secretário de Agricultura, ex-Secretário de Finanças, Rogério Dela Costa Garcia, fez o uso da Tribuna para explicar alguns questionamentos da população em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU.

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis na zona urbana do município.

A alíquota do imposto em Venda Nova, de acordo com o portal da Prefeitura, é de 0,2% sobre o valor venal do imóvel, quando edificado e 0,5% sobre o valor do imóvel quando não edificado.

No ano de 2018, foi realizado o cadastro e o recadastro dos imóveis, visto que o valor estava defasado. Os carnês de pagamento já foram distribuídos pelos Correios e o contribuinte que realizar o pagamento até o dia 30 de setembro, tem 10% de desconto. Quem preferir parcelar, pode fazer até em três vezes, sendo o valor mínimo da parcela R$ 53,40.

A Comunidade do Caxixe anteriormente não pagava o IPTU, porém, com o cadastramento, a comunidade passará a pagar a partir do corrente ano. Por ser a primeira vez, podem ter ocorrido equívocos. Assim, na segunda-feira (23), será realizada uma reunião com os moradores para esclarecer alguns pontos. Nos dias 24 e 25, será disponibilizado um servidor para atender individualmente cada contribuinte do Caxixe.

Secretário de Turismo realiza Prestação de Contas

O Secretário de Turismo, Cultura e Artesanato, Jorge Deocézio Uliana, realizou a Prestação de Contas da Pasta. Jorge Uliana informou quais atividades foram e quais ainda serão desenvolvidas em nosso Município. Saiba mais aqui.

Explicação Pessoal

Na Explicação Pessoal, os Vereadores parabenizaram a Comunidade do São Roque pela realização da Festa do Café e pela dedicação que os moradores tiveram com o evento.

Os Edis informaram que será realizada uma reunião com o Detran, com o objetivo de falar sobre alterações necessárias para a melhoria do trânsito em Venda Nova e a sua segurança. Eles também destacaram que cada cidadão deve ter educação no trânsito, seja motorista, ciclista ou pedestre. Devemos ter consciência de que cada um tem o seu papel e o direito de todos deve ser respeitado.

Foi sugerido pelos Vereadores que a Prefeitura realize o Dia D dos Eletrônicos, visando recolher o lixo eletrônico, como pilhas, computadores, celulares e outras coisas que não são mais utilizadas para que sejam descartadas da maneira correta.

Aproveitando a presença do novo Secretário de Agricultura, os Edis solicitaram que o Poder Executivo dê condições ao pequeno produtor para que possa, de fato, viver da agricultura familiar.

As Sessões, que ocorrem toda terça-feira, são abertas ao público e transmitidas para que a população possa acompanhar. Para mais informações, as Atas ficam disponibilizadas no site da Câmara. Exerça a sua cidadania, participe!