Por Dentro da Câmara – 44ª Sessão Extraordinária

Após a 43ª Sessão Ordinária, foi realizada Sessão Extraordinária com o objetivo de aprovar Projetos necessários para a gestão do Município de Venda Nova.

Foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 026/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.268/2017, que instituiu o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021, quanto ao Anexo III, em face da criação da Secretaria de Esporte e Lazer. O Projeto agora segue para segunda votação.

Foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 028/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.330/2019, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. O Projeto agora segue para segunda votação.

Foi aprovado, em única votação, o Projeto de Resolução nº 007/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 168/2019, que dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2020. O Projeto é necessário devido as novas mudanças exigidas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo.

As Sessões, que ocorrem toda terça-feira, são abertas ao público e transmitidas para que a população possa acompanhar. Para mais informações, as Atas ficam disponibilizadas no site da Câmara. Exerça a sua cidadania, participe!