Por Dentro da Câmara – 49ª Sessão Ordinária

Na 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, realizada no dia 17 de dezembro, foram aprovados os Projetos de Lei nº 037/2019, 038/2019, 039/2019, 033/2019 e o nº 036/2019. Após a votação dos Projetos, foi a vez de deliberar os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em relação aos PLs nº 028/2018 e nº 032/2018. Durante a Explicação Pessoal, os Edis aproveitaram para falar sobre temas importantes para a comunidade.

Projetos aprovados

Foram aprovados, em primeira votação, os seguintes Projetos:

• Projeto de Lei nº 037/2019, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a concessão de abono especial de fim de ano aos servidores da Câmara e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 038/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre revisão geral anual e reajuste salarial dos servidores públicos municipais;
• Projeto de Lei nº 039/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre revisão geral anual do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais.

Foram aprovados, em segunda votação, os seguintes Projetos:

• Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização do Município de Venda Nova do Imigrante para firmar convênio com o Município de Ibatiba, visando a cessão de servidor entre as partes;

• Projeto de Lei nº 036/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a Lei nº 1.336, de 05 de agosto de 2019, que cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Venda Nova (Comped) e dá outras providências.

Os Projetos agora seguem para a sanção do Prefeito Municipal, João Paulo Schettino Mineti.

Pareceres Rejeitados

Não foram aprovados os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pela rejeição dos seguintes Projetos de Lei:

• Projeto de Lei nº 028/2018, de autoria dos Vereadores Domingos Sávio Filete, Marco Antônio Torres Nascimento e Tiago Altoé, que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população;
• Projeto de Lei nº 032/2018, de autoria dos Vereadores Domingos Sávio Filete, Marco Antônio Torres Nascimento e Tiago Altoé, que institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e Legislativo e dá outras providências.

Explicação Pessoal

Na Explicação Pessoal, os Vereadores solicitaram ao Poder Executivo uma atitude em relação ao entulho jogado nas calçadas do Bairro São Rafael. Ali é possível encontrar armários, sofás, colchões, pneus e mais coisas do tipo que trazem incômodo aos moradores. O perigo ainda é redobrado no período de chuvas, visto que há um acúmulo de água parada, o que atrai mosquitos, inclusive o responsável pela transmissão da dengue. Além dos mosquitos, também atrai ratos, que transmitem a leptospirose, baratas e outros vetores de doenças. Esse tipo de lixo tem uma programação específica da Secretaria do Meio Ambiente para ser recolhido, assim, basta contactá-la para agendar a retirada.

O lixo nas ruas é uma grave questão que impacta negativamente várias áreas do Município e quem mais sofre é a própria população. Por isso, devemos ficar sempre atentos para que o lixo seja colocado na rua nos dias corretos e, além disso, móveis e outros itens a serem descartados é necessário que se faça o agendamento com a Secretaria de Meio Ambiente para o recolhimento adequado. Cuidar da nossa cidade é um dever de todos nós.

Os Edis ainda convidaram a população para participar da mobilização nacional de combate ao mosquito Aedes aegypt, transmissor da dengue, zika e Chikungunya, nesta sexta-feira (20), às 13h, com saída da Prefeitura Municipal e chegada no Senac. Participe! A luta contra a dengue é dever de todos!

A Câmara de Venda Nova preza pela sua eficiência e economicidade. Na Sessão foi divulgado que, até o mês de novembro, a Câmara consumiu uma média de 83 litros de combustível por mês, demonstrando o seu respeito pelo dinheiro e patrimônio público.

50ª Sessão Extraordinária

Após a Sessão Ordinária, foi realizada a Extraordinária que aprovou:

Em única votação, a Emenda de autoria do Poder Legislativo que inclui ações ao Artigo 2º do Projeto de Lei nº 026/2019;

Em segunda votação, conforme emendado, o Projeto de Lei nº026/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.268/2017, que institui o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, quanto ao Anexo III.

A partir do dia 22 de dezembro, as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal entram em recesso e retornam a partir do dia 02 de fevereiro de 2020.

Um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo para todos!

Para mais informações, as Atas das Sessões ficam disponibilizadas no site da Câmara. Participe!