Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a conceder Bolsa de Formação aos profissionais da Secretaria de Saúde

A Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 034/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza conceder Bolsa de Formação aos profissionais da Secretaria de Saúde, vinculados ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 099/2019.

 

Saiba mais sobre o Programa

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Estratégia de Saúde da Família é a forma de organização prioritária para a consolidação e qualificação do programa de saúde.

Assim, a qualificação da Atenção Básica é uma das alternativas para aumentar a capacidade de resolutividade do Sistema Único de Saúde – SUS. Por causa disso, a Secretaria Estadual de Saúde criou o Plano Estadual de Modernização e Inovação do SUS, que apresenta um conjunto de estratégias, com o objetivo de garantir avanços importantes no sistema de saúde dos municípios capixabas e buscar estruturação de respostas a problemas identificados junto às regiões do Espírito Santo.

Para a garantia desse plano, foi criado o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), responsável pela articulação e operacionalização.

Também foi criado o Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, que tem como principais objetivos: ampliar a cobertura e a resolutividade da área, por meio da Estratégia de Saúde da Família, fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, proporcionando a formação de profissionais de saúde para atuação no SUS.

 

Melhorar o atendimento e solução dos problemas de saúde da população

Com tudo isso, foi necessário que Venda Nova fizesse a adesão ao programa, com os seguintes objetivos:

  • Lotar profissionais médicos em 100% das Equipes de Saúde da Família;
  • Aumentar a resolutividade dos serviços de atenção básica do Município;
  • Contribuir para a diminuição da procura dos usuários nos serviços de Pronto Atendimento do Hospital Padre Máximo
  • Fortalecer a política de educação permanente no município;
  • Possibilitar a fixação de profissionais médicos nas vagas ocupadas por médicos da Saúde da Família.

 O Projeto agora segue para a sanção do Prefeito Municipal, João Paulo Schettino Mineti.

Consulte o PL na íntengra clicando aqui.

Assessoria de Comunicação Câmara Municipal Venda Nova do Imigrante

Data de Publicação: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

ACOMPANHE A CÂMARA

Endereço:
Av. Evandi Américo Comarella, nº 385 - 4º andar
Venda Nova do Imigrante – ES - CEP: 29375-000


Telefone:
(28)3546-0074
E-mail:
camaravni@camaravni.es.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12:00h às 18:00h

Dia e Horário das Sessões Plenárias:
Todas as terças-feiras 19:00h