Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a conceder Bolsa de Formação aos profissionais da Secretaria de Saúde

A Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 034/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza conceder Bolsa de Formação aos profissionais da Secretaria de Saúde, vinculados ao Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 099/2019.

Saiba mais sobre o Programa

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Estratégia de Saúde da Família é a forma de organização prioritária para a consolidação e qualificação do programa de saúde.

Assim, a qualificação da Atenção Básica é uma das alternativas para aumentar a capacidade de resolutividade do Sistema Único de Saúde – SUS. Por causa disso, a Secretaria Estadual de Saúde criou o Plano Estadual de Modernização e Inovação do SUS, que apresenta um conjunto de estratégias, com o objetivo de garantir avanços importantes no sistema de saúde dos municípios capixabas e buscar estruturação de respostas a problemas identificados junto às regiões do Espírito Santo.

Para a garantia desse plano, foi criado o Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi), responsável pela articulação e operacionalização.

Também foi criado o Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde, que tem como principais objetivos: ampliar a cobertura e a resolutividade da área, por meio da Estratégia de Saúde da Família, fortalecer a política de educação permanente com a integração ensino-serviço, proporcionando a formação de profissionais de saúde para atuação no SUS.

Melhorar o atendimento e solução dos problemas de saúde da população

Com tudo isso, foi necessário que Venda Nova fizesse a adesão ao programa, com os seguintes objetivos:

• Lotar profissionais médicos em 100% das Equipes de Saúde da Família;
• Aumentar a resolutividade dos serviços de atenção básica do Município;
• Contribuir para a diminuição da procura dos usuários nos serviços de Pronto Atendimento do Hospital Padre Máximo
• Fortalecer a política de educação permanente no município;
• Possibilitar a fixação de profissionais médicos nas vagas ocupadas por médicos da Saúde da Família.

 O Projeto agora segue para a sanção do Prefeito Municipal, João Paulo Schettino Mineti.

Consulte o PL na íntengra clicando aqui.