Câmara aprova, em regime de urgência, Projeto de Lei que autoriza destinar os alimentos das escolas para a Secretaria de Assistência Social

Objetivo é que a Secretaria faça a distribuição, auxiliando famílias em necessidade e evitando o desperdício de alimentos.

13 de abril de 2020 às 00h00.

A Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante realizou hoje (13) Sessão Extraordinária que aprovou o Projeto de Lei nº 009/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura, após prévia autorização do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), a destinar os alimentos contidos no almoxarifado central e escolas municipais à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Como as aulas estão suspensas desde o dia 23 de março, e permanecerão assim até segunda ordem, os alimentos que já haviam sido adquiridos para fornecer merenda aos alunos ficaram sem destinação, além disso, muitos são perecíveis ou se encontram perto da data de vencimento e, caso não sejam consumidos, serão desperdiçados.

Existem muitas famílias carentes em Venda Nova e, com a pandemia, essa situação piorou. Por isso, o Projeto tem por finalidade destinar esses alimentos à Secretaria de Assistência Social para a distribuição dos mesmos, evitando o desperdício.

O PL agora segue para a sanção do Prefeito Municipal, João Paulo Schettino Mineti.

Confira o Projeto na íntegra: https://camaravni.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=4248&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL92020-08042020135209.pdf#P4248