Hoje é o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil

A escolha do dia 18 de maio é em memória ao “Caso Araceli”. Neste dia, em 1973, Araceli, de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. 
Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência. 

A data foi instituída oficialmente no país através da Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.

 

O que é Violência Sexual e qual a diferença entre Abuso x Exploração?

Violência sexual é a situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de uma pessoa mais velha. Ou seja, qualquer ação de interesse sexual, consumado ou não.

 

Abuso sexual é qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto, que possui uma posição de autoridade ou poder, utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente, ou ainda de terceiros, podendo ocorrer com ou sem contato físico. 

 

Já a exploração se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. São quatro formas em que ocorre a exploração sexual: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual. 

 

Denuncie!

No Brasil, o Disque 100 é um serviço gratuito disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República que registra denúncias anônimas de jovens que se sintam ameaçados ou que sofreram qualquer tipo de abuso ou exploração sexual.

 

Venda Nova fará campanha de conscientização

A Prefeitura de Venda Nova, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMS), realizará nesta semana uma campanha de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, com mensagens de conscientização que serão divulgadas em várias partes do Município e em veículos de comunicação.

 

Fonte: Fundação Abrinq

Assessoria de Comunicação Câmara Municipal Venda Nova do Imigrante

Data de Publicação: segunda-feira, 18 de maio de 2020

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