Entenda o histórico da obra da Câmara

A Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante preza pela transparência e publicidade de todos os seus atos. Tendo em vista os rumores e suposições em relação a obra desta Casa de Leis, explicamos toda a linha do tempo e os valores gastos em cada etapa.

• 2006/2007 – 5ª Legislatura – Presidente Valdir Dias

Aquisição de dois terrenos medindo 600m², localizado na Avenida Ângelo Perim, no valor de R$ 320.000,00;

Pagamento de Emolumentos: R$ 6.972,43;

Total: R$ 326.972,43

• 2009 – 6ª Legislatura – Presidente Marco Antônio Grillo

Aquisição de terreno na Avenida Ângelo Perim, medindo 300m², no valor de R$ 290.000,00;

Gasto com escritura do terreno: R$ 3.188,09;

Total: R$ 293.188,09

• 2010 – 6ª Legislatura – Presidente Marco Antônio Grillo

Permuta de terrenos medindo 900m², localizado no Bairro Esplanada (atual)

• 2012 – 6ª Legislatura – Presidente Antônio Fernando Altoé

Elaboração do Projeto Arquitetônico, pelo Engenheiro Lucas Moura Perim, pagamento da primeira parcela no valor de R$ 4.817,34;

Sondagem do terreno, pagamento da empresa Italo Engenharia no valor de R$ 8.400,00;

Total: R$13.217,34

• 2013/2014 – 7ª Legislatura – Presidente Tiago Altoé

Pagamento de parcelas restantes, referentes ao Arquiteto, no valor de R$ 18.410,31;

Elaboração dos Projetos Complementares (Projeto estrutural/Fundação e Estudo Geotécnico; Projeto Hidrosanitário/Drenagem; Projeto Elétrico/SPDA (para-raios); Projeto Telefônico; Projeto Cabeamento Estruturado e Sonorização; Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio; Projeto de Climatização, Sonorização e Conforto Ambiental pela Dan Engenharia no valor de R$ 66.154,88;

Pagamento da taxa de aprovação do Projeto para a Prefeitura no valor de R$ 3.119,67;

Total: R$ 87.684,86

• 2015/2017 – 7ª Legislatura – Presidente João Paulo Schettino Mineti

Contratação da empresa JGX Construtora LTDA para a execução da obra da Sede da Câmara Municipal, no valor de R$ 440.946,60;

Contratação da empresa Engerp para a fiscalização da obra, no valor de R$ 40.460,69.

Total: R$ 481.407,29

• 2017 – 8ª Legislatura – Presidente José Luiz Pimenta de Sousa

Entrega dos Projetos refeitos pela DAN Engenharia Projetos e Consultoria;

Gasto com adesivo para a placa da obra no valor de R$ 83,50;

Total: R$ 83,50

• 2018 – 8ª Legislatura – Presidente José Luiz Pimenta de Sousa

Contratação de Pessoa Jurídica especializada na área de Engenharia Civil para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, para acompanhamento, suporte e fiscalização da obra de construção da nova sede da Câmara Municipal. A empresa vencedora foi a Brucke Engenharia Ltda ME, no valor de R$ 22.313,76;

Aquisição do cadeado para portão no valor de R$ 28,00;

Total: R$ 22.341,76

• 2019 – 8ª Legislatura – Presidente Francisco Carlos Foletto

Prestação de serviço de limpeza e conservação do terreno no valor de R$ 4.170,00;

Total: R$ 4.170,00.

O Processo Judicial

Existe um processo que corre na justiça da empresa JGX Construtora contra o Município de Venda Nova, isso porque a Câmara Municipal não possui personalidade jurídica e, portanto, não pode ser parte. O Processo ainda não tem uma decisão final, estando ainda em fase de julgamento e, por isso, nada pode ser feito em relação à obra neste momento.

A atual Presidência da Câmara não pode agir enquanto não houver uma decisão judicial e, quando houver, as ações serão pautadas na legalidade, eficiência e transparência.