Por dentro das Comissões da Câmara

As Comissões da Câmara Municipal voltam a se reunir hoje (08) e debater temas importantes para a sociedade. A pauta do dia será a eleição, por cada Comissão, do Presidente, Relator e Secretário. Eles também definirão o dia e horário das reuniões e irão discutir e deliberar sobre os Projetos de Resolução nº 01 e 02/2021 e sobre os Projetos de Lei nº 01 e 02/2021.

O que são as Comissões Parlamentares?

As comissões parlamentares são órgãos técnicos de apoio ao processo legislativo. São formadas pelos vereadores e destinam-se principalmente a examinar e emitir pareceres (relatórios) a respeito dos Projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara. Podem ser permanentes ou temporárias. 

As comissões permanentes são encarregadas de analisar os projetos de lei e outras proposições ou matérias, de acordo com o tema reservado a cada uma delas. A Câmara de Venda Nova possui quatro Comissões Permanentes. São elas:

• Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
• Comissão de Finanças e Orçamento;
• Comissão de Obras e Serviços Públicos;
• Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social.