Câmara aprova Projeto de Lei que ratifica adesão ao Consórcio Público para aquisição de vacinas contra a Covid-19

Foi aprovado na Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada ontem (16) o Projeto de Lei nº 10/2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O PL foi aprovado em regime de urgência, visto o cronograma a ser seguido pela Frente Nacional dos Prefeitos.

O Projeto é necessário para autorizar a participação do Município no Consórcio e, assim, ter mais opções para agilizar a imunização da população e também atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.

Além disso, o Consórcio é efetivamente um instrumento para oportunizar os ganhos de escala, proporcionando maiores vantagens nas negociações dos Municípios, sejam de preços, condições contratuais ou prazos.

Importante ressaltar que, apesar de fazer parte do Consórcio, Venda Nova ainda pode adquirir as vacinas diretamente, sem o seu intermédio.

Os Vereadores, que aprovaram o Projeto por unanimidade, reforçaram a importância de trabalhar em todas as frentes possíveis para proteger à nossa população. Eles destacaram que, apesar da dificuldade em adquirir vacinas no momento, é necessário que se tente de todas as formas possíveis.

O projeto agora segue para a sanção do Prefeito Municipal, Paulinho Mineti.

Confira o PL na íntegra através do link: https://camaravni.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=4420&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL102021-08032021164731.pdf#P4420