Por Dentro da Câmara – Sétima Sessão Ordinária

Na Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, realizada ontem (16) foram deliberadas matérias importantes na Ordem do Dia. Durante a Explicação Pessoal, os Edis aproveitaram para falar sobre temas importantes para a comunidade. Após, foi realizada a Oitava Sessão Extraordinária.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, foram aprovados:

• Em única votação, o Projeto de Lei nº 005/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 1.398, de 30 de dezembro de 2020, que instituiu o Código Tributário Municipal;
• Em única votação, o Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Saiba mais aqui;
• Em única votação, o Projeto de Resolução nº 006/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos das obrigações financeiras do Poder Legislativo;
• Em única votação, a Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução nº 001/2021, que modifica o artigo 1º, o parágrafo único do artigo 18, o anexo I “organograma geral”. o anexo II e o anexo III “quadro de pessoal”, da Resolução nº 167, de 17 de junho de 2019;
• Em única votação, conforme emendado, o Projeto de Resolução nº 001/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 167, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos comissionados da Câmara Municipal;
• Em única votação, o Requerimento nº 003/2021, de autoria do Vereador Marco Antonio Torres Nascimento que solicita ao Poder Executivo informação sobre o valor gasto com marmitex nos últimos 12 meses, sendo esmiuçado em valores gastos diários e mensalmente, juntamente com cópia das notas fiscais/cupom fiscal, assinados pelo servidor responsável por retirar a marmitex;
• Em única votação, o Requerimento nº 004/2021, de autoria do Vereador Marco Antonio Torres Nascimento que solicita ao Poder Executivo que seja encaminhada a relação de todas as diárias pagas ao Prefeito, Secretários e servidores do Poder Executivo (agosto de 2019 à março de 2021), sendo especificado o nome completo do requerente, o cargo que ocupa e a finalidade da diária;
• Em única votação, o Requerimento nº 005/2021, de autoria dos Vereadores Erivelto Uliana e Ivanildo de Almeida Silva que solicita ao Poder Executivo que seja encaminhada cópia integral do processo seletivo simplificado nº 002/2020, que dispõe sobre o suprimento de vagas em regime de designação temporária de excepcional interesse público.

Explicação Pessoal

Na Explicação Pessoal, os Vereadores demonstraram a sua preocupação com a atual situação da pandemia e pediram à população que faça a sua parte, seguindo os protocolos de prevenção, como:

• Usando a máscara;
• Higienizando sempre as mãos com álcool 70% ou água e sabão;
• Mantendo o distanciamento social;
• Ficando em casa sempre que possível.

Os Edis aproveitaram a Sessão para fazer solicitações ao Poder Executivo, como melhoria da iluminação pública, visto que alguns locais as lâmpadas estão fracas, uma área de lazer na Viçosinha e no Alto Caxixe e melhoria no ponto de ônibus da Providência, que acumula água em dias de chuva.

Sessão Extraordinária

Após a Sessão Ordinária, foi realizada a Extraordinária para votação do Projeto de Lei nº 006/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial. O PL agora segue para a segunda votação.

As Sessões, que ocorrem toda terça-feira, são abertas ao público, com número limitado de pessoas e seguindo todos os protocolos de prevenção ao coronavírus, e transmitidas ao vivo para que a população possa acompanhar. Para mais informações, as Atas ficam disponibilizadas no site da Câmara. Exerça a sua cidadania, participe!