Participe da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

Já está disponível para preenchimento a Pesquisa de Participação Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2022. Por causa da pandemia do coronavírus, as audiências públicas não serão realizadas de forma presencial, apenas através do formulário virtual. A pesquisa ficará disponível no site da Prefeitura até o dia 23 de abril. Acesse o formulário aqui.

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Com informações da Ascom PMVNI