Por Dentro da Câmara –12ª Sessão Ordinária

Na 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, realizada ontem (30), foi deliberado o Requerimento nº 009/2021. Durante a Explicação Pessoal, os Edis aproveitaram para falar sobre temas importantes para a comunidade.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia, foram aprovados, em única votação, o Requerimento nº 009/2021, de autoria do Vereador Luiz Ricardo Bozzi Pimenta de Sousa, que solicita informações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana sobre o valor gasto com manutenção de patrolamento, ensaibramento e construção de caixas secas, bem como quantas vezes no ano é feita manutenção nas estradas vicinais no Município em 2020.

Explicação Pessoal

Na Explicação Pessoal os Edis fizeram um apela à população vendanovense para que, no dia 05 de abril, quando o comércio da cidade voltar a abrir, que as pessoas comprem e incentivem os negócios locais.  

Os Vereadores também chamaram atenção para o Decreto Municipal nº 3.755/2021, que dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias, para o enfrentamento da emergência da saúde pública no Município. O documento visa minimizar os impactos econômicos e financeiros causados aos contribuintes locais em virtude do agravamento da pandemia da Covid-19. O documento prorroga os vencimentos da Taxa de Licença para Fiscalização de Funcionamento, do ISS anual, das parcelas de dívidas ativas já consolidadas, alvarás de licença e certidões negativas de débito municipal. Ele ainda suspende os procedimentos de novas cobranças judiciais, administrativas e cartoriais, o estorno de parcelas de crédito tributário já vencidas e prorroga o vencimento do ISS das empresas não optantes pelo Simples Nacional. Confira o Decreto na íntegra aqui.

Os Vereadores também cobraram um maior apoio do Poder Público para o Hospital Padre Máximo. O HPM é um patrimônio da cidade, construído com o suor e sangue dos antepassados, sendo essencial no cuidado com a saúde da população, principalmente no momento vivido.

As Sessões, que ocorrem toda terça-feira não estão abertas ao público, respeitando o Decreto Estadual, mas continuam sendo transmitidas ao vivo para que a população possa acompanhar. Para mais informações, as Atas ficam disponibilizadas no site da Câmara. Exerça a sua cidadania, participe!