Por Dentro da Câmara – 48ª Sessão Ordinária

Na 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, realizada ontem (19), foram deliberadas matérias importantes na Ordem do Dia. Durante a Explicação Pessoal, os Edis aproveitaram para falar sobre temas relevantes para a comunidade.

Ordem do Dia

Foram aprovados:

• Em única discussão, a Emenda Modificativa nº 01, de autoria do Vereador Erivelto Uliana, constante do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que modifica o Projeto de Lei nº 044/2021, em seu anexo referente aos valores de transferências a instituições privadas sem fins lucrativos;
• Em primeira discussão, conforme emendado, o Projeto de Lei nº 044/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de anexos da Lei nº1.420/2021, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022;
• Em única discussão, a Emenda Modificativa, constante do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que modifica os artigos 1º e 2º, do Projeto de Lei nº 051/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera as Leis nº1.385/2020, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 – LDO e Lei nº 1.397/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Venda Nova do Imigrante para o exercício de 2021;
• Em primeira discussão, conforme emendado, o Projeto de Lei nº 051/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera as Leis nº1.385/2020, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 – LDO e Lei nº 1.397/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Venda Nova do Imigrante para o exercício de 2021;
• Em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 052/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para suplementação de dotação orçamentária.

Explicação Pessoal

Na Explicação Pessoal, os Edis lembraram a população que as inscrições para a 2ª Premiação e Leilão de Cafés Tardios vai até o dia 22 de outubro. Podem ser inscritas amostras de grãos da safra 2021/2022 da variedade arábica, bebida dura ou melhor, produzidos em Venda Nova. É necessária a apresentação da Inscrição de Produtor junto ao Município.

Os Vereadores pediram ao Poder Executivo que faça melhorias no sistema de esgoto da Comunidade do Camargo.

Eles ainda informaram que o município foi agraciado, através do Fundo Estadual de Apoio a Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo — FUNPAES, com uma escola para crianças de 0 a cinco anos. O Projeto de Lei que autoriza a criação do Fundo Municipal foi aprovado pela Câmara em setembro. Relembre aqui.

As Sessões, que ocorrem toda terça-feira, são abertas ao público, com número limitado de pessoas e seguindo todos os protocolos de prevenção ao coronavírus, e transmitidas ao vivo para que a população possa acompanhar. Para mais informações, as Atas ficam disponibilizadas no site da Câmara. Exerça a sua cidadania, participe!