Reajustes para nova legislatura

Na sessão da semana, terça-feira/dia 17 de junho), a Câmara aprovou em única discussão os projetos de lei nº 029 e nº030, que tratam na remuneração dos agentes políticos de Venda Nova para a legislatura de 2009 a 2012. O primeiro fixou o subsídio para o prefeito, vice e secretários e o segundo para os vereadores e presidente da Câmara

Conforme o projeto aprovado, no bruto, o prefeito passará a receber R$ 6 mil mensais, enquanto o vice, R$ 3,35 mil,  e os secretários municipais, R$ 2,8 mil. Ambos os projetos  são de autoria da Câmara e foram amplamente debatidos entre todos os vereadores nas reuniões de comissões, que acontecem todas as manhãs de segunda-feira.  

Alberto Falqueto- PDT foi à tribuna fazer alguns esclarecimentos ao público. Ele explicou que o reajuste não chega a 9% nestes três anos e se equipara aos concedidos aos funcionários públicos municipais. O subsídio dos vereadores, para o próximo pleito, passa a R$ 2.250,00, e para o presidente da Câmara, R$ 3.350,00.

O vereador fez questão de falar da seriedade de como os vereadores chegaram aos valores apresentados. Falqueto disse que função de vereador não pode ser meio de vida e que, da forma como os projetos tratam o assunto isto fica claro para a próxima geração de edis. Para ele, considerando a condição de Venda Nova, são salários baixos, mas justos já que assim são os de todos os funcionários municipais.  Ele explicou que os vereadores optaram apenas pela reposição justamente para evitar que os pagamentos se tornem um rombo no futuro.

O Chico Foletto- PSB também foi a tribuna. Ele destacou outras iniciativas desta legislatura que demonstram a seriedade dos vereadores e que mantém a boa imagem da Câmara. Nesta legislatura foram abolidas as férias de julho e o pagamento sobre sessões extras.

O presidente da Câmara, o vereador marco Grillo- PSDB, reforçou que a proposta de reajuste, conforme apresentada, foi resultado de um consenso entre os vereadores.

Limites

A edição da Emenda Constitucional nº 25, promulgada em 14 de fevereiro de 2000, estabeleceu limites aos ganhos dos vereadores, que passou a corresponder no máximo 30% dos subsídios mensais dos deputados estaduais e não pode ultrapassar 8% da receita municipal. Antes, era 75%. Na proposta apresentada e aprovada, a remuneração dos vereadores não ultrapassam a 20% a dos deputados estaduais.

Na Câmara impera uma grande preocupação em manter a saúde financeira do município e as decisões são pautadas no cuidado para não criar uma armadilha para os cofres públicos.