Conselheiros tutelares melhor remunerados

Foi aprovado na sessão da última terça-feira (dia 1º de julho), o Projeto de Lei nº 036/2008, de autoria do Executivo, que equipara a gratificação mensal dos conselheiros tutelares ao o do cargo de auxiliar de serviços gerais, que é de R$ 611,74. Antes da alteração, o parâmetro era o salário de servente, o menor vencimento da Prefeitura.

Devido à aprovação do requerimento da Mesa Diretora solicitando regime de urgência, o projeto foi votado em única votação.  Antes, o projeto passou pelas comissões de Finanças e Orçamento;  de Assistência Social e de Legislação, Justiça e Redação Final. Todos os três relatores (Alberto Falqueto, Chico Foletto e Gervásio Ambrosim) deram parecer favorável e foram acompanhados por unanimidade pelos demais membros.

A reivindicação da categoria é antiga e os membros do Conselho Tutelar se reuniram em várias oportunidades com a Câmara, que intermediou o diálogo com o Executivo. O projeto aprovado é de autoria do Executivo, que em sua justificativa reconheceu a importância do trabalho desenvolvida e solicitação pela melhora dos vencimentos pelo próprio Ministério Público.

Apesar de parecer simples, a função tem um alto grau de exigência. Além dos plantões diurnos, há atendimento a todos os tipos de chamadas feitas a pedido da Polícia Militar e Civil, Ministério Público e da Justiça. O Conselho ainda mantém plantões noturnos e em finais de semana, quando ficam em casa à disposição da comunidade.

Durante a discussão em plenário, os vereadores Cloves de Souza- PSB, Luiz Brambilla- PMDB e Eunice Caliman- PV foram à tribuna elogiar os conselheiros pela vitória.  Na função de presidente, Marco Grillo- PSDB, que só votaria neste projeto para o desempate, também se declarou favorável. Ele disse reconhecer a dificuldade de preencher as cinco vagas e devido à proximidade da eleição para o novo Conselho, o aumento é um estímulo.