Câmara aprova contas da Prefeitura

O Tribunal de Contas recomendou a aprovação das contas do Exercício de 2006 e a Comissão de Finanças acompanhou e opinou favorável

10 de julho de 2008 às 00h00.

Na sessão da última terça-feira, dia 8 de julho, a Câmara de Venda Nova aprovou as contas referentes ao Exercício de 2006 da Prefeitura, na administração do prefeito Braz Delpupo. A sessão, exclusiva para a votação do Decreto Legislativo nº 004/2008, que aprova o parecer prévio do Tribunal de Constas, foi secreta, resultando em oito votos favoráveis à aprovação e um contra.

 

O parecer do Tribunal de Contas recomendou a aprovação das contas e a relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento acompanhou. O vereador Alberto Falqueto- PDT, relator da Comissão, explicou que o parecer foi baseado na análise da Controladoria Técnica, além de passar pelo crivo do plenário do Tribunal.  O relator deu o parecer favorável e foi acompanhado pelo presidente da Comissão, Francisco Carlos Foletto- PSD, e pelo secretário, Antônio Ismael Faitanin- PPS.

 

Obedecendo ao Regimento Interno e à Lei Orgânica Municipal, Falqueto representou a Comissão de Finanças e Orçamento, e apresentou ao plenário o parecer para julgamento definitivo das contas da Prefeitura. Ele falou da ausência de dúvidas sobre a análise do TC e por isto, a Comissão opinava pela aprovação do parecer e, em conseqüência, das contas do prefeito.

 

Alberto Falqueto salientou que as únicas recomendações do Tribunal foi pela providência de um setor de almoxarifado e de controle de bens, que na opinião do vereador não representam problemas na administração. O vereador ainda falou das dificuldades técnicas de todos os municípios para adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, que foi instituída em maio de 2.000 e passou a balizar as contas das administrações públicas a partir de 2.000.

 

Dentro do período de adequação, a Prefeitura de Venda Nova teve problemas técnicos nos exercícios de 2003 e 2004.  Alberto Falqueto se disse satisfeito em constatar que as gestões de 2005 e 2006 chegaram sem problema. “O Tribunal recomenda aprovação e eu acho que temos de parabenizar a Prefeitura e, como relator do processo, dou o parecer favorável e recomendo aprovação”.

 

O comentário do presidente da Câmara, o vereador Marco Grillo- PSDB, veio depois do resultado da votação. Ele disse que certas práticas eram consideradas normais e não passíveis de punição pelo Tribunal. “As mudanças requerem adaptações e isto leva tempo. A equipe técnica precisa acompanhar e entender as novas exigências para evitar erros”. Para ele, o processo é o mesmo na Câmara. “O Legislativo Municipal também precisa estar amparado por uma assessoria preparada, quando o assunto é gestão

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