Câmara aprova projeto de lei que prevê prazo para recuperação de ruas e estradas danificadas por manutenção de água, esgoto, telefone ou energia

O Projeto de Lei (PL) 022/2023, aprovado por unanimidade na sessão da última terça-feira (17), determina um prazo para que ruas e estradas em zonas urbanas de Venda Nova do Imigrante sejam recuperadas após intervenções de empresas, concessionárias, Poder Público ou pessoas físicas autorizadas. O PL aponta como intervenção os danos feitos no pavimento para manutenção ou reparação de redes de água, esgoto, telefone ou energia elétrica. A matéria foi proposta pelos vereadores Francisco Foletto e Marco Torres.

Segundo a proposição, aqueles precisarem danificar a malha viária do perímetro urbano da cidade ou das sedes dos distritos precisarão recompor o capeamento do local em um prazo de 20 dias úteis, quando a pavimentação for de paralelepípedo ou bloquetes, ou 30 dias úteis, quando for asfalto. 

Em trechos menores, o prazo para execução do trabalho de recuperação também será reduzido. “Nas intervenções de até dez metros lineares, o prazo para recompor o piso será de dois dias úteis, quando a via for pavimentada por paralelepípedo ou bloquetes; e de sete dias úteis quando a via for de pavimentação asfáltica”, continua a proposta.

O vereador Marco Torres, um dos autores do PL, defendeu o prazo para recuperação asfáltica e salientou que esse é um direito dos moradores de Venda Nova e uma forma de fomentar o capital turístico do município. 

“Nossas vias recebem muitos trabalhos de concessionárias de água, esgoto e outras empresas. Eles tiram o pavimento, que é bloquete ou asfalto, e às vezes a via fica dias, senão semanas ou meses com o buraco feito para a intervenção. Eu e o vereador Francisco Foletto, assinamos esse projeto”, explicou.

Torres lembrou ainda de um outro problema que aflige aqueles que trafegam pelas ruas da cidade. “Na rua Elizabete Perim, próximo à Casa da Cultura, tem uma tampa de bueiro em uma altura desproporcional. Pode acontecer de um motociclista, trabalhando, trafegando, passar lá à noite e sofrer um acidente. Até mesmo um automóvel pode se acidentar. Onde estava a equipe de obras da prefeitura quando aquilo foi feito e aceitou uma tampa de bueiro naquela altura?”, questionou.