Funcionários da Prefeitura terão reposição salarial

E única discussão, os vereadores aprovaram na sessão da última terça-feira, dia 15 de maio, o Projeto de Lei nº 012/2007, de autoria do Executivo, que concede um reajuste salarial de 5% para os funcionários e servidores públicos municipais. O reajuste reincidirá sobre os vencimentos de maio.

Para o presidente da Câmara, o vereador Marco Grillo- PSDB, esclareceu que a proposta de reajuste é sempre de competência do Executivo, conforme prevê a lei. O presidente comentou que o INPC aponta 3,3% de inflação nos últimos 12 meses e que o reajuste vai além com os 5%.

De acordo com o presidente, embora se reconheça o comprometimento dos servidores municipais, existem alguns impeditivos para uma concessão maior de aumento salarial. A Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF limita o aumento anual com a folha de pagamento em 10% e ainda tem a Lei Orgânica Municipal que limita os gatos em 45% da arrecadação.

Em Venda Nova, os gastos com a folha giram em torno de 30%, dependendo da arrecadação do mês. Na avaliação do presidente, ao conceder um aumento maior, corre-se o risco de uma queda na arrecadação colocar a administração fora das exigências da lei.

“Sabemos do zelo que o funcionalismo tem com o bem público e do compromisso com as suas funções”, salientou o presidente. Ele voltou a citar o governo de Vítor Buaiz que no primeiro ano de mandato concedeu um aumento de 30%. “Passou-se o governo dele e o próximo sem que fosse possível colocar a folha de pagamento em dia. Paulo Hartung assumiu e pagou cinco folhas atrasadas para poder colocar tudo em dia”, citou para ilustrar o risco.