Aprovado por unanimidade e em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura contratar advogado para assessorar defensora pública, que não dá conta do excesso de demanda
Os vereadores são unânimes em apoiar a contratação de um advogado para atuar na defesa dos carentes do município. Este foi o discurso que predominou na sessão da última terça-feira, dia 18, quando o Projeto de Lei Nº 015/2007 entrou em votação em primeira discussão.
Proporcionar defesa para as pessoas carentes é uma obrigação do Estado. Diante da falta de cumprimento, a Prefeitura de Venda Nova vai nomear um defensor para atuar ao lado de Bernadete Delarmelina, defensora pública também contratada pela municipalidade, que não está dando conta do serviço.
Segundo o vereador Alberto Falqueto- PDT, a medida é necessária já que o Estado não cobre esta demanda. Ele considera que o benefício justifica a despesa e enaltece o trabalho da defensora. "Ela está sobrecarregada e pediu uma auxiliar". Para ele, é fundamental atender ao pedido sob o risco de não agüentar e ela querer lagar a função. "Não podemos perdê-la".
Eunice Caliman- PV e Marco Grillo também declararam voto favorável. A vereadora, no entanto, pediu observação nos critérios de admissão do profissional. Para Grillo, a própria Bernadete poderá ajudar a selecionar o profissional, que deverá ter um perfil dinâmico para acompanhar o pique que exige a função. A defensora tem atuado com dedicação e mesmo assim está com 600 processos precisando de atenção.
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