Câmara aprova ampliação de vagas

Na sessão da última terça-feira, 21, os vereadores aprovaram por unanimidade os projetos de lei nº19 e nº20, que alteram as leis nº 179/94 e a nº 709/2006. A primeira trata do Plano de Carreira e define o sistema de vencimentos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Venda Nova e a segunda, do Plano de Carreira do Magistério Público.

Ambas as alterações aumentam o número de vagas ofertadas, que fazem parte de uma tentativa de atender às exigências do Ministério Público para realização do concurso público de Venda Nova. As provas do concurso, marcadas para o último dia 5, foram suspensas na tarde do dia 3. O juiz Valeriano Cesário Bolzan deferiu a liminar, acatando ação civil pública pleiteada pelo MP.

Ambos projetos tramitaram e foram votados em regime de urgência, com o objetivo de acelerar as negociações entre o Executivo e o Judiciário. Para esclarecer os pontos propostos, a assessoria jurídica da Prefeitura se reuniu com os vereadores e a Procuradoria da Câmara na manhã da última segunda-feira. 

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Com a aprovação dos projetos que autorizam a ampliação das vagas, na quarta-feira, a Prefeitura pleiteou a suspensão da liminar. Assim que a Justiça reconsiderar a decisão da suspensão da prova,  o novo edital poderá ser publicado e começarão contar novos prazos para o desenrolar do concurso. Será necessário esperar pelo menos 15 dias após a publicação para liberar as inscrições, que também estarão abertas no mínimo durante dez dias. As provas só poderão acontecer 30 dias depois de fechadas as inscrições.

Os candidatos já inscritos e os interessados em participar do concurso público da Prefeitura de Venda Nova devem aguardar a publicação de um novo edital. Caso tudo ocorra dentro da expectativa, a assessoria jurídica da prefeitura declarou acreditar que as provas aconteçam no final de outubro ou no começo de novembro. As inscrições feitas anteriormente estão valendo.

Aprovação recorde

A postura da Mesa Diretora, em comum acordo com os demais vereadores, em dispensar pareceres e prazo de tramitação para votar em regime de urgência os dois projetos de lei de autoria do Executivo foi colaborar para que o concurso público aconteça o mais rápido possível. A Câmara, além de colaborar, se mantém ativa no processo de negociação entre o Executivo, Judiciário e MP.

Durante seu pronunciamento na última sessão, o presidente da Câmara, o vereador Marco Grillo- PSDB, fez questão de fazer este esclarecimento. Ele disse ainda que toda esta movimentação se traduz num gesto de boa vontade. “Houve conversas entre os procuradores da Câmara e da Prefeitura, o Ministério Público e o Juiz”.

Para ele, o quadro funcional da Prefeitura, somando contratados e concursados, sempre foi fundamental para que Venda Nova conseguisse ser hoje referência em administração pública e em outros setores.  O presidente disse não haver inchaço como pode parecer, pois todo o custo da folha representa menos de 30% dos gastos.