Câmara Constituinte

Câmara Municipal Constituinte

 

Pela primeira vez na história do Brasil os Municípios tiveram a oportunidade de elaborar a sua Lei Maior. Antes os Municípios eram regidos pela Lei Orgânica dos Municípios, aprovada pela Assembléia Legislativa de cada Estado. 
No dia 06 de maio de 1989 realizou-se a sessão solene de instalação da Câmara Municipal Constituinte, para elaboração da Lei Orgânica Municipal, atendendo preceito constitucional. A Mesa Diretora Constituinte era composta dos seguintes membros:

 

  • Vitor Malini Targa – Presidente
  • Vicente Caliman – Vice-Presidente
  • Nelson Minet – Secretário

 

O Vereador Cleto Venturim foi o Relator e os Vereadores Dejair Vazzoler e Vicente Caliman – Relatores Adjuntos. Antes de iniciarem os trabalhos, uma Comissão Especial formada pelos Vereadores: ...... foi composta para redigir o Regimento Interno Constituinte. Foram instaladas quatro Comissões Temáticas para receberem as propostas à Lei Orgânica, assim constituídas:

 

  • I – Comissão de Organização do Município
  • II – Comissão de Governo do Município
  • III – Comissão de Ordem Econômica
  • IV– Comissão de Ordem Social.

Acompanhe a Câmara

Receba novidades por e-mail ou siga nossas redes sociais

  • Ícone do Youtube
  • Ícone do Facebook
  • Ícone do Instagram
  • Ícone do Twitter

Atendimento ao Público

De segunda à sexta, das 12h às 18h

Telefone

(28) 3546-0074

WhatsApp
(28) 99946-1818

Sessões Plenárias

Todas as terças-feiras 19h

Endereço

Av. Evandi Américo Comarella, nº 385 - 4º andar Venda Nova do Imigrante – ES - CEP: 29375-000

Localização

Copyright © Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante. Todos os direitos reservados.

Logo da

Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com as condições contidas nela.