Na sessão da última terça-feira (6), foram aprovados, por unanimidade, três requerimentos, todos de autoria do vereador Marcio Lopes (Cidadania). O primeiro (REQ 02/2024), requer informações ao Executivo do município acerca do transporte escolar em 2023. Entre os questionamentos do autor estão o número de linhas que foram licitadas para atender aos estudantes, quais empresas foram contratadas e a cópia dos contratos firmados entre a prefeitura e as prestadoras do serviço.
O segundo requerimento (REQ 03/2024) diz respeito aos gastos relacionados aos enfeites natalinos contratados em 2023. No documento, o vereador requer, entre outras informações, cópias das notas fiscais referentes aos gastos com enfeites natalinos, eventos e publicidade, com a discriminação dos itens e seus respectivos valores.
O terceiro requerimento (REQ 04/2023), é referente aos gastos com aluguel do imóvel destinado às atividades da Sala do Empreendedor e do Cidadão. No documento, o vereador requer uma cópia do contrato firmado entre o Poder Executivo Municipal e o proprietário do imóvel.
O requerimento é um importante instrumento de fiscalização do Poder Legislativo. O documento pode ser apresentado por um vereador, por uma bancada ou mesmo pela Mesa Diretora da Casa. A finalidade é exigir informações do Poder Executivo, que tem um prazo máximo de 30 dias para responder aos questionamentos feitos pelo Poder Legislativo. Para ser validado, o requerimento precisa ser aprovado em plenário.
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