Venda Nova faz carta de reivindicações regionais

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A carta foi elaborada durante a última terça-feira, quando a Câmara de Venda Nova do Imigrante foi sede de mais um encontro os vereadores dos municípios Centro- Serranos que compõem a Associação dos Vereadores do Sul- Fortesul.

Esta é a segunda reunião em Venda Nova.  No mesmo dia, o grupo se reuniu na sede da Câmara de Alegre, com a Micro Região Extremo Sul.  No outro dia, foi em Itapemirim, com os municípios da Micro Região Litorânea. Cada micro região elaborou uma carta.

Um dos pleitos que beneficiam diretamente Venda Nova é o de descentralização dos investimentos da área de saúde. De acordo com Marco Grillo, presidente da Câmara de Venda Nova, o Hospital Padre Máximo estaria sendo beneficiado com uma nova política de distribuição de recursos. Para ele, tanto a destinação do lixo quanto o fortalecimento do hospital são questão regionais.

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A construção de um aterro sanitário para atender a região ou em consórcio entre os municípios mais próximos é a sugestão para que se enfrente um problema comum, que é de alto custo e até difícil de resolver de os municípios enfrentarem sozinhos. "As exigências ambientais são grandes e hoje só existe uma empresa do Espírito Santo habilitada a nos atender num custo muito alto", declarou o vereador.

PPA

No momento em que o Estado discute o Orçamento e o Plano Plurianual- PPA, a Fortesul difunde entre os vereadores que é de fundamental importância o debate e a apresentação de propostas de interesse de seus municípios. Venda Nova participa deste movimento também com a presença dos vereadores  Gervásio Ambrosim e Valdir Dias.

A proposta da Associação é fortalecer projetos de interesse regional e é em torno deste tema que circulam os principais debates, conforme reafirma o vereador de Muniz Freire e vice-presidente da Câmara, José Manoel Almeida Bolzan- PSDB, que é o presidente da Fortesul.

No dia 18 de novembro, os vereadores voltam a se reunir em Venda Nova. Desta vez será para um debate das políticas públicas regionais. Na ocasião será comemorado um ano de fundação da Fortesul.

Carta de Intencões de Venda Nova do Imigrante

Em AUDIÊNCIA PRÉVIA, realizada no dia 06 de novembro de 2007, às 9:00 h, na Câmara Municipal de Venda Nova com a participação da Casa dos Municípios/ALES, dos Presidentes de Câmaras e Vereadores  da Região  Centro Serrana, foi deliberado pelo encaminhamento das considerações e dos pleitos regionais às audiências a serem realizadas na cidade de Guaçui e Mimoso do Sul, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo,  Presidida pelo Deputado Sérgio Borges, para considerações e inclusões no Projeto de Lei Orçamentário do Estado do Espírito Santo, Exercício 2008, bem como encaminha a Presidência da Assembléia Deputado Guerino Zanon e sua Mesa Diretora.

Considerando:

A efetiva participação dos vereadores através da FORTESUL, nas Audiências Publicas realizadas nas Micro Regiões e o interesse em contribuir no desenvolvimento Regional;

A escassez de recursos humanos qualificados para elaboração de projetos de atendimentos regionais;

O interesse dos Vereadores em terem reconhecidos sua participação no fortalecimento do Poder Local e na Promoção de Políticas Públicas;

As dificuldades financeiras vivida pelos Municípios que compõe a Região; 

As Políticas Públicas Regionais, apresentamos os Pleitos.

Solicitam:

Que o Executivo e o Legislativo Estadual, considere a FORTESUL para a indicação das Cidades onde irão ocorrer as  Audiências Publicas do PPA e da LOA;

Que o Governo Estadual e a Assembléia Legislativa e as Comissões da Assembléia, principalmente a do Deputado Sérgio Borges, promovam capacitação de servidores e vereadores das  Câmaras Municipais;

Que sejam promovida a inclusão e o estímulo  das Câmaras Municipais nas Agendas Públicas Regionais e Locais, com registro e valorização da participação, a exemplo do que tem ocorrido com a Assembléia Legislativa em Audiências Públicas Realizadas.

Que seja avaliada os encargos estaduais pagos pelos Cofres Públicos Municipais em manutenção de Órgãos Públicos, tais como: IDAF, INCAPER, DETRAN, PM, PC, MP, HOSPITAIS e outros,  ou feita parceria para compensação de  tais despesas;

Pleitos:

1.Construção de um aterro sanitário para atender a região ou consorcio de pequenos municípios da região;

2.Construção de uma unidade de hemodiálise;

3. Estruturação da Defesa Civil;

4. Reavaliação da divisão regional do Estado;

5. Revisão do atendimento do Instituo Médico Legal Regionalmente na Região;

6. Pavimentação das estradas regionais estaduais;

7. Descentralização dos investimentos da área de saúde

 Na certeza de que nossas considerações e pontos pleiteados sejam aceitos e incluídos na discussão em todos os seguimentos estaduais, para fechamento das prioridades da Região Serrana, face a apreciação das Propostas de Emenda ao Projeto de Lei Orçamentário do Estado, exercício 2008.

José Manoel A.  Bolzan

Presidente da Fortesul