Entenda os três poderes e o quais deveres públicos cada um

Em âmbito geral o Estado é o poder que administra o país e aqui no Brasil esse Estado é dividido em três poderes: Executivo; Legislativo; Judiciário. Cada um desses poderes tem deveres específicos para cumprir junto à sociedade na busca por uma eficaz Gestão Pública. Vamos explicar cada um deles.

Poder legislativo:

Responsável por fazer e aprovar as leis, além de fiscalizar o Poder Executivo. É representado pelos deputados federais e senadores (Congresso Nacional), pelos deputados estaduais (Assembleias Legislativas) e pelos vereadores (Câmara Municipal)

Poder Judiciário

Responsável pela pacificação social, julgando conflitos, aplicando as leis, normas e costumes, de acordo com cada caso. É representado pelos Fóruns locais, Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Poder Executvo

Responsável por sancionar e executar as leis criadas e aprovadas pelo legislativo. É representado pelo presidente da república (União), pelos governadores (Estado) e pelos prefeitos (Município)

Como se relacionam os três poderes

Essa divisão da gestão pública em três poderes tem como objetivo a especificação de funções junto à população e visa a possibilidade de que cada um deles possa fiscalizar o outro, garantindo assim, uma fiscalização mútua. Dessa forma o poder não fica concentrado nas mãos de uma pessoa só, e se torna mais difícil para o Estado tomar decisões que não sejam para o bem da população.

Essa estrutura do Estado dividido em três poderes foi criada no século XVIII por Montesquieu, pensador francês. Essa divisão é característica da República, que é o sistema político seguido pelo Brasil e tantos outros países. Temos para que isso funcione bem e em harmonia a constituição Brasileira que define e organiza os poderes e a forma de se relacionarem. Até a próxima quinta-feira!

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