Câmara aprova Projeto que autoriza entrada de novo Município no CIM Pedra Azul

Na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, realizada na última terça-feira (11), foi aprovado o Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a deliberação da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião Sudoeste Serrana (CIM Pedra Azul) que autoriza o ingresso da cidade de Serra no referido consórcio, com isenção de pagamento da cota de ingresso e, ainda, eleva a abrangência de atuação do Consórcio público em questão ao respectivo Município, inclusive no tocante aos direitos, deveres e obrigações constantes no Contrato de Consórcio Público.

Para que um novo Município faça parte do Consórcio, é necessário fazer a ratificação no Contrato e, para tanto, é necessário o Projeto de Lei.

O que é o CIM Pedra Azul?

O CIM Pedra Azul é um consórcio entre os Municípios voltado para a contratação de serviços de saúde. As cidades que tem participação podem solicitar médicos especialistas a qualquer momento que precisar do serviço e os custos ainda podem ser menores do que as contratações feitas por meio de processos seletivos.

O Projeto agora segue para a sanção do Prefeito Municipal, Braz Delpupo.