Vereadores aprovam Projeto de Lei que iguala premiações entre homens e mulheres em eventos esportivos

A Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante aprovou, na última terça-feira (07), o Projeto de Lei nº 008/2019, que dispõe sobre a igualdade das premiações para homens e mulheres, nas competições esportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do Poder Público Municipal.

A igualdade de direitos é garantida pelo Art. 5º da Constituição Federal, porém a desigualdade nas premiações esportivas ainda existe e deve ser enfrentada.

As mulheres têm conquistado seu lugar na sociedade após grande luta pela igualdade, porém ainda existem diferenças de tratamento e discriminação, inclusive no esporte. Assim sendo, o objetivo do PL é condicionar mais isonomia nas premiações concedidas aos atletas, sejam homens ou mulheres, sem fazer nenhuma distinção.

O Projeto agora segue para sanção do Prefeito Municipal.