Câmara aprova Projeto de Lei que altera a Lei do estatuto, plano de carreira e remuneração do magistério

Objetivo do Projeto é valorizar os profissionais do magistério e auxiliá-los no exercício das suas funções

19 de agosto de 2019 às 00h00.

Na 30º Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (13), foi aprovado o Projeto de Lei nº 004/2019, que altera a Lei nº 1.129/2014, que dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimento e dá outras providências.

A educação é essencial na vida de todos os nossos cidadãos, por isso, é muito importante a valorização dos profissionais do magistério, ouvir as suas reivindicações e criar ferramentas e condições que possam ajudá-los no exercício de suas funções.

As sugestões propostas no Projeto foram elaboradas de acordo com solicitações e indicações feitas pela Comissão de Reestruturação e Implementação do Plano de Carreira, após estudos, encontros e assembleias.

O Projeto agora segue para a sanção do Prefeito Municipal, João Paulo Schettino Mineti.

Para consultar o PL em sua íntegra, clique aqui.

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