Câmara aprova Projeto de Lei que obriga a identificação dos veículos oficiais e máquinas do Município

Objetivo do Projeto é facilitar a identificação e o acompanhamento dos veículos oficiais

19 de agosto de 2019 às 00h00.

Na 30º Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (13), foi aprovado o Projeto de Lei nº 005/2019, que altera a Lei nº 959/2011, que torna obrigatória a identificação dos veículos oficiais e máquinas de Venda Nova.

De acordo com o PL, a identificação deverá ser realizada através de adesivos colantes, com o tamanho de 35cm de altura por 45cm de largura, colocados em ambas laterais dos veículos e, nas máquinas em que não for possível a colocação de adesivos, deverá ser pintada a identificação nos mesmos padrões.

O objetivo do Projeto é facilitar a identificação dos veículos e máquinas e onde estão sendo utilizados.

O PL agora segue para a sanção do Prefeito Municipal, João Paulo Schettino Mineti.

Para consultar o PL em sua íntegra, clique aqui.

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