Comissão de Licitação da Prefeitura

Na sessão da última terça-feira, a Câmara aprovou em primeira votação o Projeto de Lei Nº 016/2008, que autoriza a Prefeitura conceder remuneração extra para os membros efetivos da Comissão de Licitação.  Apesar dos votos favoráveis, a maioria dos vereadores declarou olhar com reserva e pretender estudar melhor a matéria para a segunda e última votação.

Alberto Falqueto- PDT foi o primeiro a se pronunciar. Ele quer estar certo da legalidade em gratificar funcionários de cargo de confiança ou efetivos e por esta razão vai procurar a Assessoria Jurídica e consultará o Tribunal de Contas. Ele ainda confessou não ser fã de tal atitude, pois o hábito pode se espalhar sob a alegação de execução de trabalho de alta responsabilidade.

Falqueto admite que um erro na Comissão de Licitação resulta em responsabilidade direta no chefe do Executivo. Para conceder o benefício, ele quer uma cobrança efetiva da responsabilidade dos membros da Comissão.

O presidente da Câmara, o vereador Marco Grillo- PSDB, que só vota em caso de empate, reconhece um possível direito, mas que este deveria ser acompanhado das responsabilidades. Para Grillo, a Administração não pode ter problema no Tribunal de Contas devido à falhas na execução destes trabalhos.

 Grillo disse haver uma discussão sobre a possibilidade de co-responsabilidade de secretários e cargos de confiança quando houver problemas em atividades sob sua responsabilidade. Ele questionou sobre esta possibilidade no TC e, de acordo com a resposta que obteve, basta o Executivo mandar um projeto de lei e a Câmara aprovar. Para Grillo, a Comissão deve agir com firmeza e principalmente fazer as melhores compras.

 Gervásio Ambrosim- PP disse concordar desde que o trabalho da comissão seja fora do horário de expediente. Ele sugere ainda o máximo de cautela para execução dessa função para não colocar o prefeito em uma “saia justa” por erros técnicos.

 Eunice Caliman- PV também quer aprofundar nas discussões antes da segunda votação. Ela também disse querer conhecer a legalidade da gratificação e, apesar de reconhecer a responsabilidade da função, aprovou em primeira com dúvidas.