Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza convênio com o Município de Ibatiba

Na 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 033/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Venda Nova a firmar convênio com a cidade de Ibatiba, visando a cessão de servidor entre as partes e, assim, colaborar com a cooperação mútua entre ambos.

O convênio é necessário para que, tanto Venda Nova quanto Ibatiba, possam cooperar entre si e servir melhor os seus munícipes. Importante destacar que o termo apenas será firmado quando houver o interesse público de um ou ambos os Municípios.

O PL visa à melhoria dos serviços públicos prestados entre ambas cidades, proporcionando uma maior eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados, através da cooperação mútua na possibilidade de cessão de servidores quando necessário e, com isso, fortalecer a democracia e a relação entre o poder público e a sociedade.

O Projeto agora segue para a sanção do Prefeito João Paulo Schettino Mineti.

Consulte o PL na íntegra clicando aqui.