Câmara aprova Projeto que institui o Programa “Horta Comunitária”

Objetivo do Projeto é dar utilidade aos terrenos públicos sem uso

11 de março de 2020 às 00h00.

Na Sétima Sessão Ordinária, realizada ontem (10), foi aprovado o Projeto de Lei nº 032/2019, de autoria dos Vereadores Domingos Sávio Filete, Marco Antônio Torres Nascimento e Tiago Altoé, que institui o Programa “Horta Comunitária”. O Programa é sem fins lucrativos e permite que terrenos públicos ociosos sejam utilizados para o plantio e cultivo de hortaliças, frutas, árvores e outros.

Os seus objetivos são:

Promover a conservação do meio ambiente;
Manter terrenos públicos limpos e utilizados, criando espaços verdes;
Incentivar a produção para o autoconsumo;
Praticar a atividade de horticultura e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida das pessoas envolvidas, contribuindo para a aprimoração da saúde física e mental, eliminando o sedentarismo e o estresse;
Aproveitar mão de obra ociosa;
Incentivar a geração de renda complementar;
Incentivar a agricultura social.

De acordo com o PL, caberá principalmente às associações, cooperativas e escolas e, em caso de ausência, a cessão poderá ser individual, com a supervisão da Secretaria Municipal de Agricultura.

O Projeto ainda determina que caberá ao Poder Público providenciar a divulgação e a identificação dos terrenos inscritos no Programa, devendo também incentivar a Horta Comunitária.

Além da produção de alimentos para o consumo próprio e/ou a possibilidade de renda pela comercialização de seus produtos, as hortas também podem ser usadas para fins pedagógicos, por escolas ou instituições.

O Projeto agora segue para a sanção do Prefeito Municipal, João Paulo Schettino Mineti.

Confira o PL na íntegra aqui.

https://camaravni.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=4192&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL322019-25112019172758.pdf#P4192