Câmara Municipal publica Ato que dispõe sobre horário de funcionamento devido ao Coronavírus

O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Carlos Foletto, assinou o Ato da Presidência nº 003/2020, que dispõe sobre horário de funcionamento desta Casa de Leis, visando a prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) em Venda Nova. As medidas do Ato vigorarão até o dia 31 de março, podendo ser prorrogado, caso haja a necessidade.

As Sessões Ordinárias do dia 24 e 31 março permanecem mantidas, porém com acesso permitido apenas aos Parlamentares e ao corpo técnico. Além disso, os setores da Controladoria e da Contabilidade deverão funcionar pelo regime de teletrabalho, acompanhando todos os comunicados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

A ouvidoria on-line será mantida e o servidor responsável deverá acompanhar as manifestações realizadas, também pelo regime de teletrabalho e os servidores trabalharão em regime de escala, sendo 2 (dois) servidores por dia, no horário de 12hs às 14 hs.

Importante destacar que o Protocolo Geral da Câmara Municipal funcionará todos os dias no horário de 12hs às 14 hs.

https://camaravni.camarasempapel.com.br/Arquivo/Documents/legislacao/image/ATP032020.pdf