Câmara aprova Projeto de Lei que autoriza o Município a realizar leilão de bens móveis

A Câmara Municipal aprovou na 19ª Sessão Ordinária, realizada ontem (05), o Projeto de Lei nº 003/2020, de autoria da Prefeitura, em segunda votação, que autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação, através de leilão, dos veículos, máquinas e sucatas de utensílios, aparelhos, eletrodomésticos, balanças e material de informática em geral. 

 

Muitos desses bens não estão em uso, não compensa para o Município a sua reforma e outros estão em estado de sucata. De acordo com a justificativa do Projeto, é inviável para o poder público, visto que não se justifica comprometer os recursos financeiros com a recuperação de veículos e máquinas usadas e antieconômicas, sendo recomendável a alienação e substituição dos mesmos por novos.

 

Com o valor arrecadado no leilão, a prefeitura poderá investir em obras na infraestrutura do Município ou adquirir equipamentos, veículos e máquinas novas. 

 

O Projeto agora segue para a sanção do Prefeito Municipal, João Paulo Schettino Mineti.

 

Confira o PL na íntegra: http://www3.camaravni.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=4230&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL32020-28022020154202.pdf#P4230 

Assessoria de Comunicação Câmara Municipal Venda Nova do Imigrante

Data de Publicação: quarta-feira, 06 de maio de 2020

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