Câmara aprova Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Cultura de Venda Nova

Na 33ª Sessão Ordinária realizada ontem (04), os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 022/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Cultura de Venda Nova - FMC/VNI, e dá outras providências. 

O Fundo será constituído por recursos provenientes do orçamento anual do Município e de outras fontes, com o objetivo de prover as verbas necessárias para a implantação de programas, projetos e a manutenção dos serviços oficiais de cultura em Venda Nova. 

O Conselho Municipal de Cultura será o responsável por aprovar a concessão de benefícios e a aplicação dos recursos, além de fiscalizar a sua execução. 

Cultura e o Coronavírus

Com a crise gerada pela Covid-19 (Coronavírus), a cultura foi um dos setores mais afetados, por causa dos cancelamentos de eventos e fechamento de locais, como o Centro de Eventos Padre Cleto Caliman - Polentão. Para amenizar os efeitos negativos, em âmbito federal, tramita o Projeto de Lei nº 1075/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais para o setor cultural enquanto durar a pandemia, como: a complementação de renda aos trabalhadores informais e prestadores de serviço da área, além de outros pontos. 

Com isso, é previsto o repasse da verba aos Estados e Municípios, entretanto, tal ato só pode ser realizado por meio de um Fundo específico de Cultura, o que, atualmente, não existe em Venda Nova. 

O Projeto agora segue para a sanção do Prefeito Municipal, João Paulo Schettino Mineti. 

Confira o PL na íntegra através do link: https://camaravni.camarasempapel.com.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=4303&arquivo=Arquivo/Documents/PL/PL222020-16062020173602.pdf